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INPIRPI 2.723NCL 05

A marca SUPER DOG foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EUROFRAL PRODUTOS DE HIGIENE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPER DOG (processo 913085219), depositado em 24/07/2017 por EUROFRAL PRODUTOS DE HIGIENE LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fraldas para animais de estimação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPER DOG, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Super Dog912853085

    NCL 05 · SPECIAL NUTRI IND. E COM. DE RAÇÕES LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.815)

    Protege: Coleiras antiparasitas para animais; Fraldas para animais de estimação;

Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912853085 (Super Dog). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.738IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.825IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.828IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.843IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  7. RPI 2.852IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPER DOG?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 913085219?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 913085219. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
913085219
Marca
SUPER DOG
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
EUROFRAL PRODUTOS DE HIGIENE LTDA — PR
Classe
NCL 05Fraldas para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2852)
Depósito
24/07/2017
Procurador
Difusão Marcas e Patentes Ltda.