A marca SUPER DOG foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

913085006

Classe

NCL 03

Última movimentação

02/09/2025 · RPI 2.852

A história do processo

1. 24/07/2017depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 913085006 é depositado por EUROFRAL PRODUTOS DE HIGIENE LTDA na classe NCL 03.

2. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPER DOG (processo 913085006), depositado em 24/07/2017 por EUROFRAL PRODUTOS DE HIGIENE LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lenços impregnados com loções cosméticas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPER DOG, uma anterioridade:

   • Super Dog912853085

     NCL 05 · SPECIAL NUTRI IND. E COM. DE RAÇÕES LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.815)

     Protege: Coleiras antiparasitas para animais; Fraldas para animais de estimação;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912853085 (Super Dog). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/06/2023RPI 2.738

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 01/07/2025RPI 2.843

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 02/09/2025RPI 2.852

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   02/09/2025RPI 2.852

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.