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INPIRPI 2.723NCL 37

A marca FÊNIX INDUSTRIAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FENIX FABRICACAO, MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI EPP: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÊNIX INDUSTRIAL (processo 923811893), depositado em 03/08/2021 por FENIX FABRICACAO, MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Recondicionamento de máquinas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FÊNIX INDUSTRIAL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PHOENIX CONTACT811973611
  • PHOENIX ELECTRONICS824738624
  • PHOENIX CONTACT831250968

    NCL 37, 37 · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONSERTO DE APARELHOS, DISPOSITIVOS E INSTRUMENTOS ELETROTÉCNICOS E ELETRÔNICOS.;

  • PHOENIX ELECTRONICS824738616
  • PHOENIX CONTACT831250917

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: APARELHOS, DISPOSITIVOS E INSTRUMENTOS ELETROTÉCNICOS E ELETRÔNICOS (DESDE QUE CONTIDOS NESTA CLASSE), ESPECIA…

  • PHOENIX CONTACT831251158

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920800270 (FENIX ENGENHARIA E ARQUITETURA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811973611 (PHOENIX CONTACT), Processo 824738624 (PHOENIX ELECTRONICS), Processo 831250968 (PHOENIX CONTACT), Processo 824738616 (PHOENIX ELECTRONICS), Processo 831250917 (PHOENIX CONTACT) e Processo 831251158 (PHOENIX CONTACT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.747IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.828IPAS566

    Petição de retificação atendida

  6. RPI 2.828IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FÊNIX INDUSTRIAL?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923811893?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923811893. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923811893
Marca
FÊNIX INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FENIX FABRICACAO, MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI EPP — MG
Classe
NCL 37Construção e reparação de obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Manutenção e reparação de caldeiraria; Montagem, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos industriais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2828)
Depósito
03/08/2021
Procurador
Rogério Carlos Santos de Pádua