A marca AGROPECUÁRIA FAZENDA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932179126

Classe

NCL 35

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932179126 é depositado por AGROPECUARIA FAZENDA LTDA na classe NCL 35.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA FAZENDA (processo 932179126), depositado em 05/10/2023 por AGROPECUARIA FAZENDA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de armas brancas;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cutelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPECUÁRIA FAZENDA, uma anterioridade:

   • FAZENDA927145200

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927145200 (FAZENDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   Exigência de conformidade

   IPAS192

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 04/08/2026RPI 2.900

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra