A marca AGROPECUARIA TERRA NOVA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932429874

Classe

NCL 31

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 27/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932429874 é depositado por AGROPECUARIA TERRA NOVA LTDA na classe NCL 31.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUARIA TERRA NOVA (processo 932429874), depositado em 27/10/2023 por AGROPECUARIA TERRA NOVA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais vivos; milho; soja.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPECUARIA TERRA NOVA, 3 anterioridades:

   • TERRA NOVA818009195
   • FEIJÃO TERRA NOVA TERRA NOVA826964052
   • VIVEIRO TERRA NOVA816330913

     VIVEIRO TERRA NOVA - TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818009195 (TERRA NOVA), Processo 826964052 (FEIJÃO TERRA NOVA TERRA NOVA) e Processo 816330913 (VIVEIRO TERRA NOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas as expressões "CULTIVO DE-" da especificação, tendo em vista que configuram um tipo de serviço, enquanto que na classe 31 estão contidos apenas produtos. A classe de serviços de agricultura é a 44.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra