INPIRPI 2.801NCL 35
A marca AGROVITTA foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de AGROPECUARIA AGROVITTA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 927590085
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.897
A história do processo
09/08/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 927590085 é depositado por AGROPECUARIA AGROVITTA LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROVITTA (processo 927590085), depositado em 09/08/2022 por AGROPECUARIA AGROVITTA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comércio [através de qualquer meio]…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROVITTA, 3 anterioridades:
- AGRIVITTA911385797
- VITTAGRO INSUMOS826116990
VITTAGRO INSUMOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.896)
- Agrovital925338842
NCL 35 · FERNANDO ROCHA ROSSATO EIRELI · registro concedido (RPI 2.719)
Protege: Análise de custo;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (at…
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911385797 (AGRIVITTA), Processo 826116990 (VITTAGRO INSUMOS) e Processo 925338842 (Agrovital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.812
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.893
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.897
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
RPI 2.897
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROVITTA?
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 927590085?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927590085. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 927590085
- Marca
- AGROVITTA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AGROPECUARIA AGROVITTA LTDA — MG
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
- Depósito
- 09/08/2022
- Procurador
- LAÍS DE CASTRO FRANCO