A marca AGS FRUTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930241550

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 27/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930241550 é depositado por AGS FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS-LTDA na classe NCL 31.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGS FRUTAS (processo 930241550), depositado em 27/04/2023 por AGS FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS-LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas frescas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGS FRUTAS, 3 anterioridades:

   • AGS - NatVerdi925351237

     NCL 31 · AGRO-SENA SEMENTES LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Milho;Milho in natura;Sementes para plantio;Produção de…

   • AGS - LAVRADOR925351105

     NCL 31 · AGRO-SENA SEMENTES LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Sementes para plantio;Produção de grãos de milho, consu…

   • AGS905161335

     NCL 31 · AGRO-SENA SEMENTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: Grãos [sementes]; Plantas (Sementes de -); Sementes de plantas; Semente de gergelim;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925351237 (AGS - NatVerdi), Processo 925351105 (AGS - LAVRADOR) e Processo 905161335 (AGS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.