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INPIRPI 2.720NCL 05

A marca ALGI MAX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALGI MAX (processo 923746862), depositado em 28/07/2021 por MA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALGI MAX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALGIAX906124611

    BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.701)

Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906124611 (ALGIAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.816IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.847IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.847IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALGI MAX?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923746862?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923746862. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923746862
Marca
ALGI MAX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. — BA
Classe
NCL 05Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos alimentares minerais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2847)
Depósito
28/07/2021
Procurador
ELAH MARCAS