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INPIRPI 2.907NCL 35

A marca ALIATTA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO PEREIRA S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938630067
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 03/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938630067 é depositado por GRUPO PEREIRA S/A na classe NCL 35.

  2. RPI 2.907

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALIATTA (processo 938630067), depositado em 03/04/2025 por GRUPO PEREIRA S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de hiper e supermercado (comércio, no atacado e no varejo, de alimentos, bebidas, produtos de limpeza, óleos e graxas, artigos de cama, mesa e banho, utensílios para o lar, artigos de papelaria, artigos de decoração, artigos de toalete, perfumaria, material escolar, maqu…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALIATTA, 2 anterioridades:

    • Aliato934688672

      NCL 35 · ALIATO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

      Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de i…

    • ALIATTA929384237

      NCL 35 · registro concedido (RPI 2.877)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais didáticos; comércio (através de qualquer meio) de ebooks e áu…

    Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934688672 (Aliato) e Processo 929384237 (ALIATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    40dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.907 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALIATTA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938630067?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938630067. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938630067
Marca
ALIATTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO PEREIRA S/A — SP
Classe
NCL 35Serviços de hiper e supermercado (comércio, no atacado e no varejo, de alimentos, bebidas, produtos de limpeza, óleos e graxas, artigos de cama, mesa e banho, utensílios para o lar, artigos de papelaria, artigos de decoração, artigos de toalete, perfumaria, material escolar, maquiagem e higiene, artigos de floricultura e jardinagem, artigos e alimentos para animais de estimação, ferramentas manuais); publicidade por rádio, TV e meios virtuais de produtos e serviços de supermercado; promoção de vendas de produtos de supermercado; administração de cartões de fidelidade e clubes de benefícios; demonstração de produtos; representação comercial de produtos de supermercados; provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços; provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços de supermercado; publicidade on-line de produtos e serviços de supermercados; serviços de promoção de vendas [para terceiros]; serviços de assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; serviços de administração.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.907
Depósito
03/04/2025
Procurador
angela cristina pinheiro palmer