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INPIRPI 2.786NCL 29

A marca ALIMENTOS RAMOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARIA APARECIDA SILVA RAMOS-ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALIMENTOS RAMOS (processo 929332288), depositado em 01/02/2023 por MARIA APARECIDA SILVA RAMOS-ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho (óleo de-) [comestível];Alho em conserva;Arranjos de frutas processadas;Azeite de dendê;Azeite de oliva para uso alimentar;Bacon;Banha de porco;Caldo de av…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALIMENTOS RAMOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAMOS904037738

    NCL 29 · RAMOS COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.764)

    Protege: Terrine de peixe; Bacalhau; Crustáceos [não vivos]; Lagostas [não vivas]; Mariscos [não vivos]; Arenques; Peix…

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904037738 (RAMOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALIMENTOS RAMOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929332288?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929332288. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929332288
Marca
ALIMENTOS RAMOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARIA APARECIDA SILVA RAMOS-ME — MG
Classe
NCL 29Alho (óleo de-) [comestível];Alho em conserva;Arranjos de frutas processadas;Azeite de dendê;Azeite de oliva para uso alimentar;Bacon;Banha de porco;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Cebolas em conserva;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Extratos de carne;Molhos de carne;Pó de cebola;azeite de dendê para fins culinários;Temperos para preparo de alimentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
01/02/2023
Procurador
não constituído