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INPIRPI 2.738NCL 04

A marca ALKA ENERGIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALKA TECH CONSULTORIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALKA ENERGIA (processo 925873756), depositado em 25/02/2022 por ALKA TECH CONSULTORIA LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível para iluminação;Eletricidade;Energia elétrica;Gás combustível;Gás para iluminação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALKA ENERGIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALCA917081030

    SARANA DO BRASIL TRANSPORTE E COLETA DE PRODUTOS OLEOSOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.735)

Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917081030 (ALCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.850IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.878IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALKA ENERGIA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925873756?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925873756. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925873756
Marca
ALKA ENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALKA TECH CONSULTORIA LTDA — SC
Classe
NCL 04Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível para iluminação;Eletricidade;Energia elétrica;Gás combustível;Gás para iluminação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2878)
Depósito
25/02/2022
Procurador
Sandro Conrado da Silva