A marca allameda cafés quitandas foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929269748

Classe

NCL 43

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929269748 é depositado por ALLAMEDA CAFES E QUITANDAS LTDA na classe NCL 43.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca allameda cafés quitandas (processo 929269748), depositado em 25/01/2023 por ALLAMEDA CAFES E QUITANDAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida]; Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes; Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra allameda cafés quitandas, uma anterioridade:

   • Alameda Café926107747

     NCL 43 · ALAMEDA CAFETERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928861775 (ALAMEDA COFFE E FOOD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926107747 (Alameda Café). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.