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INPIRPI 2.716NCL 41

A marca ALLCATEIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SER EDUCACIONAL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALLCATEIA (processo 925204358), depositado em 15/12/2021 por SER EDUCACIONAL S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino e educação presencial, semipresencial e digital; cursos online; serviços educacionais prestados por escolas; serviços de ensino e educação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALLCATEIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALCATÉIA825894417

    ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923156062 (ALCATÉIA MC DO ASFALTO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825894417 (ALCATÉIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALLCATEIA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925204358?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925204358. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925204358
Marca
ALLCATEIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SER EDUCACIONAL S.A. — PE
Classe
NCL 41Serviços de ensino e educação presencial, semipresencial e digital; cursos online; serviços educacionais prestados por escolas; serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau; universidades; graduação e pós graduação; cursos; cursos livres; cursos técnicos e preparatórios; organização e apresentação de oficinas de trabalho; treinamento prático; serviços de entretenimento e educacionais; organização de intercâmbio cultural e educativo; organização e condução de fóruns educacionais; organização e apresentação de colóquios, conferências, seminários, simpósios e exposições para fins cultural e educativo; orientação vocacional; reciclagem profissional; provimento de informações sobre educação (instrução); provimento de publicações eletrônicas on-line; publicação online de livros, revistas, boletins e periódicos eletrônicos; publicação de livros, revistas, boletins e periódicos; provimento de vídeos online; editoração eletrônica; empréstimos de livros (biblioteca).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
15/12/2021
Procurador
Luiz Andrade Riff