A marca Sabor & Minas foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

916611574

Classe

NCL 30

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 23/01/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 916611574 é depositado por MINNAS ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30.

2. 24/01/2023RPI 2.716

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sabor & Minas (processo 916611574), depositado em 23/01/2019 por MINNAS ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baozi [pão recheado]; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Bolinhos ou biscoitos de amêndoas; Bolo ou pão de gengibre; Bolos; Cuscuz [sêmola]; Jiaozi [massa, em forma de bolinho, recheada]; Maçapão; Massas alimentares; Pãezinhos; Panquecas; Pão*;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sabor & Minas, uma anterioridade:

   • SABOR DE MINAS818664975

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.700)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828530629 (SABOR DE MINAS E CIA), 829660372 (CAFE NOVO SABOR DE MINAS), 911518177 (SABOR DI MINAS RECEITA CASEIRA), 913532460 (CHOCOLATES SABOR DE MINAS), 914447432 (SABOR DE MINAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818664975 (SABOR DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.