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INPIRPI 2.716NCL 37

A marca Smart City Cidade Gaia foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BBP - REAL ESTATE INVESTIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.812

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smart City Cidade Gaia (processo 922310807), depositado em 10/03/2021 por BBP - REAL ESTATE INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvenaria (Serviços de -) - [Informação em]; Alvenaria (Serviços de -) - [Consultoria em]; Alvenaria (Serviços de -) - [Assessoria em]; Alvenaria (Serviços de -…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Smart City Cidade Gaia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLANET SMART CITY909501246
Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909501246 (PLANET SMART CITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.812IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Smart City Cidade Gaia?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922310807?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922310807. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922310807
Marca
Smart City Cidade Gaia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BBP - REAL ESTATE INVESTIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 37Alvenaria (Serviços de -) - [Informação em]; Alvenaria (Serviços de -) - [Consultoria em]; Alvenaria (Serviços de -) - [Assessoria em]; Alvenaria (Serviços de -); Construção (Informação sobre -); Construção civil (Supervisão de trabalhos de -) - [Informação em]; Construção civil (Supervisão de trabalhos de -) - [Consultoria em]; Construção civil (Supervisão de trabalhos de -) - [Assessoria em]; Construção civil (Supervisão de trabalhos de -); Construção e reparos de armazém - [Consultoria em]; Construção e reparos de armazém - [Assessoria em]; Construção e reparos de armazém; Demolição de edificações - [Informação em]; Demolição de edificações - [Consultoria em]; Demolição de edificações - [Assessoria em]; Demolição de edificações; Informação sobre construção; Supervisão de trabalhos de construção civil - [Informação em]; Supervisão de trabalhos de construção civil - [Consultoria em]; Supervisão de trabalhos de construção civil - [Assessoria em]; Supervisão de trabalhos de construção civil; Assessoria consultoria e informação em construções - [Consultoria em]; Assessoria consultoria e informação em construções - [Assessoria em]; Assessoria consultoria e informação em construções; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção; Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial; Construção e reparação de obra civil - [Informação em]; Construção e reparação de obra civil - [Consultoria em]; Construção e reparação de obra civil - [Assessoria em]; Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de alvenaria - [Consultoria em]; Construção e reparação em colocação de alvenaria - [Assessoria em]; Construção e reparação em colocação de alvenaria; Construtor (serviços de -) - [Informação em]; Construtor (serviços de -) - [Consultoria em]; Construtor (serviços de -) - [Assessoria em]; Construtor (serviços de -); Reconstrução de construção [ato ou efeito de reconstruir; edifício, ou parte dele, que se reconstruiu ou reformou] - [Consultoria em]; Reconstrução de construção [ato ou efeito de reconstruir; edifício, ou parte dele, que se reconstruiu ou reformou] - [Assessoria em]; Reconstrução de construção [ato ou efeito de reconstruir; edifício, ou parte dele, que se reconstruiu ou reformou].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2812)
Depósito
10/03/2021
Procurador
Luis Felipe Balieiro Lima