A marca NOXX foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

922085650

Classe

NCL 05

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 16/02/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922085650 é depositado por BLAU FARMACÊUTICA S.A. na classe NCL 05.

2. 24/01/2023RPI 2.716

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOXX (processo 922085650), depositado em 16/02/2021 por BLAU FARMACÊUTICA S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano; Preparações farmacêuticas; Preparações químicas para uso farmacêutico; Preparações químicas para uso medicinal; Preparações químico-farmacêuticas; Produtos farmacêuticos; todos os produtos listados são exclusivamente para uso humano.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOXX, uma anterioridade:

   • NOXXI904254933

     NCL 05 · BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.828)

     Protege: Analgésicos; Anestésicos; Anti-helmínticos; Antibióticos; Pílulas para uso farmacêutico; Pomadas para uso medi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904254933 (NOXXI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.