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INPIRPI 2.716NCL 35

A marca ECOMEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de A.M.S COMERCIO ATACADISTA DE MAT DE CONSTRUCAO EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOMEX (processo 920751970), depositado em 14/09/2020 por A.M.S COMERCIO ATACADISTA DE MAT DE CONSTRUCAO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO ATRAVES DE QUALQUER MEIO DOS SEGUINTES PRODUTOS = MATERIAIS DE CONSTRUCAO, VESTUÃRIOS, ARTIGOS DE VIAGENS, MALAS E BOLSAS, COSMETICOS, PERFUMARIA, HIGI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECOMEX, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ECOMIX827644019
  • COLMEX IMPORTAÇÃO E COMERCIO911557180

    BASSANI ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS PROPRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

  • COLMEX IMPORTAÇÃO E COMERCIO911705708

    BASSANI ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS PROPRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920395058 (ECOMIX ATACAREJO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827644019 (ECOMIX), Processo 911557180 (COLMEX IMPORTAÇÃO E COMERCIO) e Processo 911705708 (COLMEX IMPORTAÇÃO E COMERCIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.801IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.803IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.807IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.828IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI 2.837IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECOMEX?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 920751970?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 920751970. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
920751970
Marca
ECOMEX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A.M.S COMERCIO ATACADISTA DE MAT DE CONSTRUCAO EIRELI — RS
Classe
NCL 35COMERCIO ATRAVES DE QUALQUER MEIO DOS SEGUINTES PRODUTOS = MATERIAIS DE CONSTRUCAO, VESTUÃRIOS, ARTIGOS DE VIAGENS, MALAS E BOLSAS, COSMETICOS, PERFUMARIA, HIGIENE, ELETRODOMESTICOS, ELETROELETRONICOS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MOVEIS, COLCHOES, APARELHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICOS, REPRESENTACAO COMERCIAL, PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO DE ESCRITÕRIO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2837)
Depósito
14/09/2020
Procurador
Alcion Bubniak