A marca ALMA by Sanctvm - DESTILARIA SANCTVM ESPÍRITO SANTO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931119561

Classe

NCL 33

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 12/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931119561 é depositado por SANCTVM DESTILARIA LTDA na classe NCL 33.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALMA by Sanctvm - DESTILARIA SANCTVM ESPÍRITO SANTO (processo 931119561), depositado em 12/07/2023 por SANCTVM DESTILARIA LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas destiladas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALMA by Sanctvm - DESTILARIA SANCTVM ESPÍRITO SANTO, uma anterioridade:

   • ALMA913967068

     ALMA DESTILADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 830063196 (SANCTUM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913967068 (ALMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra