A marca ALPHA. HIGH LEVEL GEAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932364683

Classe

NCL 27

Prazo de recurso

09/08/2025

A história do processo

1. 23/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932364683 é depositado por GET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA- EPP na classe NCL 27.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPHA. HIGH LEVEL GEAR (processo 932364683), depositado em 23/10/2023 por GET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA- EPP na classe NCL 27. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chapa antiderrapante [tapetes], esteiras.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALPHA. HIGH LEVEL GEAR, 2 anterioridades:

   • Alpha501641126

     NCL 05, 05, 27, 17, 19, 01, 02, 03, 16 · Concessão de registro em designação (RPI 2.795)

     Protege: materials for stopping teeth and dental wax;

   • Alpha Carpetes920395074

     ALPHA CARPETES E REVESTIMENTO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.726)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501641126 (Alpha) e Processo 920395074 (Alpha Carpetes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi acrescentado "tapetes" após "Chapa antiderrapante" para melhor especificar a classe.

   A classe NCL 27 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 121 pedidos de marca na classe NCL 27. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 59. Deste conjunto, 52 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/08/2025.

   10/0609/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.