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INPIRPI 2.838NCL 07

A marca ALT Técnica foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALT TÉCNICA INDUSTRIA, COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALT Técnica (processo 932355994), depositado em 23/10/2023 por ALT TÉCNICA INDUSTRIA, COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos eletromecânicos para preparar bebidas;Correias para máquinas;Empacotadoras [máquina];Enfardadeiras;Ferramentas [partes de máquinas];Máquina para embal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALT Técnica, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALT TENSIONER840252072

    NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.872)

    Protege: ROLDANAS, MOLAS DE MÁQUINAS]; MECANISMOS DE RODAS PARA ,MÁQUINAS, TRANSMISSÕES PARA MÁQUINAS; ADESIVAS (CORREA…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840252072 (ALT TENSIONER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALT Técnica?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932355994?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932355994. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932355994
Marca
ALT Técnica
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALT TÉCNICA INDUSTRIA, COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA — PR
Classe
NCL 07Aparelhos eletromecânicos para preparar bebidas;Correias para máquinas;Empacotadoras [máquina];Enfardadeiras;Ferramentas [partes de máquinas];Máquina para embalagem;Máquinas empacotadoras;Máquinas para empacotamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
23/10/2023
Procurador
não constituído