A marca ALTER DO CHÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929065786

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 30/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929065786 é depositado por ALTER DO CHÃO LTDA - ME na classe NCL 32.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTER DO CHÃO (processo 929065786), depositado em 30/12/2022 por ALTER DO CHÃO LTDA - ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Extratos de fruta não alcoólicos;Refrigerante [bebida];Bebidas não-alcoólicas;Minerais (Águas -) engarrafadas;Suco de fruta;Pó para suco;Fruta (Néctares de -) [não-alcoólicos];Frutas, verduras e legumes (Sucos de -) [bebidas];Xaropes para bebidas;Bebida fermentada não alcoólica;X…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALTER DO CHÃO, uma anterioridade:

   • ALTER DO CHÃO919545874

     NCL 32 · SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

     Protege: Água gaseificada;Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919545874 (ALTER DO CHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.