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INPIRPI 2.804NCL 32

A marca ALTER DO CHÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALTER DO CHÃO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTER DO CHÃO (processo 929065786), depositado em 30/12/2022 por ALTER DO CHÃO LTDA - ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Extratos de fruta não alcoólicos;Refrigerante [bebida];Bebidas não-alcoólicas;Minerais (Águas -) engarrafadas;Suco de fruta;Pó para suco;Fruta (Néctares de -) […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALTER DO CHÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALTER DO CHÃO919545874

    NCL 32 · SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Água gaseificada;Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919545874 (ALTER DO CHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALTER DO CHÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929065786?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929065786. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929065786
Marca
ALTER DO CHÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALTER DO CHÃO LTDA - ME — PA
Classe
NCL 32Extratos de fruta não alcoólicos;Refrigerante [bebida];Bebidas não-alcoólicas;Minerais (Águas -) engarrafadas;Suco de fruta;Pó para suco;Fruta (Néctares de -) [não-alcoólicos];Frutas, verduras e legumes (Sucos de -) [bebidas];Xaropes para bebidas;Bebida fermentada não alcoólica;Xarope para bebida não alcoólica;Águas [bebidas];Água mineral [bebida];Aperitivos não-alcoólicos;Coquetéis não-alcoólicos;Néctares de fruta [não-alcoólicos];Água potável para beber;Guaraná [bebida não alcoólica];Águas minerais engarrafadas;Bebidas (Preparações para fabricar -);Cerveja;Isotônicas (Bebidas -);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
30/12/2022
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS