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INPIRPI 2.752NCL 09

A marca Alterdata eContador foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alterdata eContador (processo 924906081), depositado em 13/11/2021 por ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software e aplicativo na área da contabilidade ;Software que integra o escritório de contabilidade ao financeiro do cliente, notificando o cliente em tempo real…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alterdata eContador, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • E-CONT@DOR917781872

    Notificação de caducidade (RPI 2.871)

  • E-CONT@DOR840534140

    NCL 35 · Notificação de caducidade (RPI 2.871)

    Protege: CONTABILIDADE,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS.;

  • E-CONT@DOR917781805

    Notificação de caducidade (RPI 2.871)

Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917781872 (E-CONT@DOR), Processo 840534140 (E-CONT@DOR) e Processo 917781805 (E-CONT@DOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.848IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.859IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alterdata eContador?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924906081?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924906081. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924906081
Marca
Alterdata eContador
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA — RJ
Classe
NCL 09Software e aplicativo na área da contabilidade ;Software que integra o escritório de contabilidade ao financeiro do cliente, notificando o cliente em tempo real.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)
Depósito
13/11/2021
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda