A marca AMA ? Angra Meio Ambiente foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928866165

Classe

NCL 40

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 07/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928866165 é depositado por AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. na classe NCL 40.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMA ? Angra Meio Ambiente (processo 928866165), depositado em 07/12/2022 por AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Destruição de lixo e resíduos; incineração de lixo e resíduos; reciclagem de lixo e resíduos; tratamento de lixo [transformação]; triagem de lixo e de material reciclável [transformação]; upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos materiais de m…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMA ? Angra Meio Ambiente, uma anterioridade:

   • AMA - Agentes do Meio Ambiente923939555

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Reciclagem de lixo e resíduos;Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];Upcycling [reciclagem d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923939555 (AMA - Agentes do Meio Ambiente). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.