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INPIRPI 2.778NCL 40

A marca AMA ? Angra Meio Ambiente foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMA ? Angra Meio Ambiente (processo 928866165), depositado em 07/12/2022 por AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Destruição de lixo e resíduos; incineração de lixo e resíduos; reciclagem de lixo e resíduos; tratamento de lixo [transformação]; triagem de lixo e de material…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMA ? Angra Meio Ambiente, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMA - Agentes do Meio Ambiente923939555

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Reciclagem de lixo e resíduos;Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];Upcycling [reciclagem d…

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923939555 (AMA - Agentes do Meio Ambiente). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.792IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.877IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMA ? Angra Meio Ambiente?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928866165?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928866165. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928866165
Marca
AMA ? Angra Meio Ambiente
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. — RJ
Classe
NCL 40Destruição de lixo e resíduos; incineração de lixo e resíduos; reciclagem de lixo e resíduos; tratamento de lixo [transformação]; triagem de lixo e de material reciclável [transformação]; upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos materiais de maior valor ou qualidade, sem destruir lhes a forma].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2877)
Depósito
07/12/2022
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados