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INPIRPI 2.778NCL 37

A marca AMA ANGRA MEIO AMBIENTE S/A foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMA ANGRA MEIO AMBIENTE S/A (processo 928866203), depositado em 07/12/2022 por AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de limpeza pública e particular, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; conservação, manutenção e modernização de serviços de col…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMA ANGRA MEIO AMBIENTE S/A, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AMA - Agentes do Meio Ambiente923938370

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Limpeza de rua;Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultur…

  • AGENTE MUNICIPAL AMBIENTAL ama917887280
  • AGENTE MUNICIPAL AMBIENTAL AMA917886631
Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923938370 (AMA - Agentes do Meio Ambiente), Processo 917887280 (AGENTE MUNICIPAL AMBIENTAL ama) e Processo 917886631 (AGENTE MUNICIPAL AMBIENTAL AMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.792IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.877IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMA ANGRA MEIO AMBIENTE S/A?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928866203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928866203. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928866203
Marca
AMA ANGRA MEIO AMBIENTE S/A
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. — RJ
Classe
NCL 37Serviços de limpeza pública e particular, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; conservação, manutenção e modernização de serviços de coleta pública; recuperação de áreas de deposição irregular de resíduos; implantação, modernização e manutenção de áreas verdes, parques e jardim [conservação de logradouros públicos]; limpeza e conservação de monumentos e logradouros públicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2877)
Depósito
07/12/2022
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados