A marca AMA ANGRA MEIO AMBIENTE S/A foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928866203

Classe

NCL 37

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 07/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928866203 é depositado por AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. na classe NCL 37.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMA ANGRA MEIO AMBIENTE S/A (processo 928866203), depositado em 07/12/2022 por AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de limpeza pública e particular, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; conservação, manutenção e modernização de serviços de coleta pública; recuperação de áreas de deposição irregular de resíduos; implantação, modernização e manutenção de áreas ve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMA ANGRA MEIO AMBIENTE S/A, 3 anterioridades:

   • AMA - Agentes do Meio Ambiente923938370

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Limpeza de rua;Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultur…

   • AGENTE MUNICIPAL AMBIENTAL ama917887280
   • AGENTE MUNICIPAL AMBIENTAL AMA917886631

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923938370 (AMA - Agentes do Meio Ambiente), Processo 917887280 (AGENTE MUNICIPAL AMBIENTAL ama) e Processo 917886631 (AGENTE MUNICIPAL AMBIENTAL AMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.