INPIRPI 2.759NCL 35
A marca AMAREM foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de AMAREM LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.831
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAREM (processo 928026396), depositado em 15/09/2022 por AMAREM LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de comercialização e distribuição, por quaisquer meios, de produtos, incluindo, mas não se limitando a roupas, artigos de casa em geral, artigos de inf…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAREM, o despacho aponta uma anterioridade:
- AMARAM909546835
GRIFE MODA LTDA · Deferimento parcial da petição (RPI 2.895)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.768IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.831IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.
- CASAFER918897300
- RS REINSURANCE SOLUTIONS921866445
- RS REINSURANCE SOLUTIONS921866496
- FUTUROS JUMBOS923734643
- COLÉGIO ÁGAPE AGP924948493
- SELF925323764
- FIZZY PURPLE PUNCH925389854
- TRIPTO925404179
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAREM?
O titular recorreu em jan/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928026396?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928026396. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928026396
- Marca
- AMAREM
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AMAREM LTDA. — SP
- Classe
- NCL 35Serviços de comercialização e distribuição, por quaisquer meios, de produtos, incluindo, mas não se limitando a roupas, artigos de casa em geral, artigos de informática e eletroeletrônicos, artigos para pets, cosméticos, artigos de camping, jogos, brinquedos, artigos de esporte e demais artigos de departamentos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.759
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2831)
- Depósito
- 15/09/2022
- Procurador
- Marcela Waksman Ejnisman