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INPIRPI 2.840NCL 44, 44

A marca ÂMATE INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÂMATE INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA (processo 932074642), depositado em 27/09/2023 por INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Perícias de Bem-Estar Animal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÂMATE INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA931162467

    NCL 44, 44 · registro concedido (RPI 2.836)

    Protege: Perícias de Bem Estar Animal.;

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931162467 (INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do item de redação genérica para fins de classificação ?Perícias de Bem Estar Animal?. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Serviços de Medicina Veterinária do Coletivo e de Saúde Pública [Assistência veterinária], Serviços Sociais de Bem-Estar Animal [serviços de assistência veterinária prestados a título de assistência social].

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÂMATE INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932074642?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932074642. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932074642
Marca
ÂMATE INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA — SC
Classe
NCL 44, 44Perícias de Bem-Estar Animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
27/09/2023
Procurador
não constituído