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INPIRPI 2.862NCL 40

A marca AMAZON ECOBIO BIOCONECT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRANS AMAZON LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZON ECOBIO BIOCONECT (processo 934459568), depositado em 02/05/2024 por TRANS AMAZON LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Descontaminação de materiais perigosos;Destruição de lixo e resíduos;Provimento de informações s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZON ECOBIO BIOCONECT, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AMAZON BIOFERT927909480

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e trat…

  • AMAZON RENEWED923737146
  • amazon agro920671764
Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927909480 (AMAZON BIOFERT), Processo 923737146 (AMAZON RENEWED) e Processo 920671764 (amazon agro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZON ECOBIO BIOCONECT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934459568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934459568. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934459568
Marca
AMAZON ECOBIO BIOCONECT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRANS AMAZON LTDA — AP
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Descontaminação de materiais perigosos;Destruição de lixo e resíduos;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Tratamento de água e esgoto;Tratamento de lixo [transformação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
02/05/2024
Procurador
Lorena Carvalho de Andrade