A marca AMAZON TAPE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928013391

Classe

NCL 16

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928013391 é depositado por AMAZON TAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA EPP na classe NCL 16.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZON TAPE (processo 928013391), depositado em 14/09/2022 por AMAZON TAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMAZON TAPE, 12 anterioridades:

   • AMAZON916569730
   • AMAZON ADVERTISING919563341
   • AMAZON ADVERTISING920853480
   • AMAZON.COM.BR840355084
   • AMAZON PRIME916856925
   • AMAZON PRIME916857000
   • AMAZON BASICS925548758

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: lenços faciais de papel; Películas plásticas para embrulhar alimentos para uso doméstico; Envoltório de papel…

   • AMAZON ADVERTISING920852645
   • AMAZON.COM.BR840355203
   • AMAZON FIRE907516556
   • amazon agro920672078
   • AMAZON AWARE925439983

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.759)

     Protege: Lenços faciais, papel higiênico, toalhas de papel;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916569730 (AMAZON), Processo 919563341 (AMAZON ADVERTISING), Processo 920853480 (AMAZON ADVERTISING), Processo 840355084 (AMAZON.COM.BR), Processo 916856925 (AMAZON PRIME), Processo 916857000 (AMAZON PRIME), Processo 925548758 (AMAZON BASICS), Processo 920852645 (AMAZON ADVERTISING), Processo 840355203 (AMAZON.COM.BR), Processo 907516556 (AMAZON FIRE), Processo 920672078 (amazon agro) e Processo 925439983 (AMAZON AWARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/01/2024RPI 2.767

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.