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INPIRPI 2.759NCL 16

A marca AMAZON TAPE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de AMAZON TAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA EPP: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZON TAPE (processo 928013391), depositado em 14/09/2022 por AMAZON TAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZON TAPE, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • AMAZON916569730
  • AMAZON ADVERTISING919563341
  • AMAZON ADVERTISING920853480
  • AMAZON.COM.BR840355084
  • AMAZON PRIME916856925
  • AMAZON PRIME916857000
  • AMAZON BASICS925548758

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: lenços faciais de papel; Películas plásticas para embrulhar alimentos para uso doméstico; Envoltório de papel…

  • AMAZON ADVERTISING920852645
  • AMAZON.COM.BR840355203
  • AMAZON FIRE907516556
  • amazon agro920672078
  • AMAZON AWARE925439983

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.759)

    Protege: Lenços faciais, papel higiênico, toalhas de papel;

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916569730 (AMAZON), Processo 919563341 (AMAZON ADVERTISING), Processo 920853480 (AMAZON ADVERTISING), Processo 840355084 (AMAZON.COM.BR), Processo 916856925 (AMAZON PRIME), Processo 916857000 (AMAZON PRIME), Processo 925548758 (AMAZON BASICS), Processo 920852645 (AMAZON ADVERTISING), Processo 840355203 (AMAZON.COM.BR), Processo 907516556 (AMAZON FIRE), Processo 920672078 (amazon agro) e Processo 925439983 (AMAZON AWARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.767IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.853IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZON TAPE?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928013391?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928013391. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928013391
Marca
AMAZON TAPE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMAZON TAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA EPP — AM
Classe
NCL 16Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2853)
Depósito
14/09/2022
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA