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INPIRPI 2.798NCL 38

A marca AMAZONFIBER INTERNET FIBRA ÓPTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMAZON FIBER SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MULTIMIDIA LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZONFIBER INTERNET FIBRA ÓPTICA (processo 929808789), depositado em 20/03/2023 por AMAZON FIBER SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MULTIMIDIA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZONFIBER INTERNET FIBRA ÓPTICA, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • AMAZON WORKLINK917304845
  • AMAZON918221110
  • AMAZON840655045
  • AMAZON927529106

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Serviços de comunicação, nomeadamente, transmissão, streaming e divulgação de texto, imagens, áudio, vídeo e d…

  • AMAZON PRIME916876241
  • AMAZON927528207

    NCL 38, 38 · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Transmissão eletrônica de dados.;

  • AMAZON SAT914315188
  • AMAZON PRIME916856933
  • AMAZON WEB SERVICES913343510
  • AMAZON EXPLORE920862225
  • AMAZON CONNECT913402753
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917304845 (AMAZON WORKLINK), Processo 918221110 (AMAZON), Processo 840655045 (AMAZON), Processo 927529106 (AMAZON), Processo 916876241 (AMAZON PRIME), Processo 927528207 (AMAZON), Processo 914315188 (AMAZON SAT), Processo 916856933 (AMAZON PRIME), Processo 913343510 (AMAZON WEB SERVICES), Processo 920862225 (AMAZON EXPLORE) e Processo 913402753 (AMAZON CONNECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZONFIBER INTERNET FIBRA ÓPTICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929808789?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929808789. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929808789
Marca
AMAZONFIBER INTERNET FIBRA ÓPTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMAZON FIBER SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MULTIMIDIA LTDA — AM
Classe
NCL 38Comunicação por redes de fibra óptica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
20/03/2023
Procurador
SOUZA E GOMES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME