A marca AMÉRICA HIDRÁULICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926729950

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/10/2024 · RPI 2.805

A história do processo

1. 23/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926729950 é depositado por AMERCA SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMÉRICA HIDRÁULICA (processo 926729950), depositado em 23/05/2022 por AMERCA SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, ac…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMÉRICA HIDRÁULICA, 22 anterioridades:

   • AMERICA TECNOLOGIA826970028
   • AMERICA TINTAS828155690
   • AMÉRICA BLINDAGEM830974067

     NCL 35 · AMERICA BLINDAGEM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.752)

     Protege: COMÉRCIO DE ARTIGOS DE SEGURANÇA, COLETE À PROVA DE BALAS, ALGEMAS, CAPACETES, LUVAS, ÓCULOS, BALAS CLAVA, ROU…

   • AMERICAN BURRS906981158
   • AMERICA ZEMEL913986755
   • AMERICAN ICE924080345

     NCL 35 · AMERICAN ICE SHAVE ICE PRODUCTS E COMÉRCIO LTDA - ME. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];

   • AUTOAMERICA827528060

     AUTOAMÉRICA IMP., EXP., IND. E COM. ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.775)

   • AMÉRICA TRANSFORMADORES923390944

     NCL 35, 35 · AMERICA TRANSFORMADORES IND. COM. LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças;

   • AMÉRICA AUTO CAR925556270

     NCL 35 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.899)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

   • LOCAMERICA904401103

     NCL 35 · LOCALIZA RENT A CAR S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de veículos;

   • AMÉRICA POSTOS919454704

     MATO GROSSO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.760)

   • america's house907001564
   • América Green907131476
   • AMÉRICA LEATHER824301528

     NCL 35 · AMÉRICA LEATHER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CALÇADOS, ARTIGOS DE COUROS, MATERIAI…

   • SULAMÉRICA826438156

     REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • AMERICAN TURBO828642494
   • AMÉRICAS BARRA830649816
   • LOCAMERICA904401030

     NCL 35 · LOCALIZA RENT A CAR S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de veículos;

   • SUL AMERICA PEÇAS906335230
   • AMÉRICA MUNDO DO AÇO908934815
   • AMÉRICA909887969
   • HIDROAMÉRICA925212210

     NCL 35, 35 · LEONARDO FEITOSA PONTES DE ARAUJO - ME · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Briquetagem; Viragem de contentor marítimo; Decapagem de arame.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826970028 (AMERICA TECNOLOGIA), Processo 828155690 (AMERICA TINTAS), Processo 830974067 (AMÉRICA BLINDAGEM), Processo 906981158 (AMERICAN BURRS), Processo 913986755 (AMERICA ZEMEL), Processo 924080345 (AMERICAN ICE), Processo 827528060 (AUTOAMERICA), Processo 923390944 (AMÉRICA TRANSFORMADORES), Processo 925556270 (AMÉRICA AUTO CAR), Processo 904401103 (LOCAMERICA), Processo 919454704 (AMÉRICA POSTOS), Processo 907001564 (america's house), Processo 907131476 (América Green), Processo 824301528 (AMÉRICA LEATHER), Processo 826438156 (SULAMÉRICA), Processo 828642494 (AMERICAN TURBO), Processo 830649816 (AMÉRICAS BARRA ), Processo 904401030 (LOCAMERICA), Processo 906335230 (SUL AMERICA PEÇAS), Processo 908934815 (AMÉRICA MUNDO DO AÇO), Processo 909887969 (AMÉRICA) e Processo 925212210 (HIDROAMÉRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   08/10/2024RPI 2.805

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde