INPIRPI 2.72711 ABR 2023NCL 09

A marca AMIGO PRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AMIGO CONNECTING LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

10/09/2024RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMIGO PRO (processo 926007076), depositado em 14/03/2022 por AMIGO CONNECTING LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de computador baixáveis;Programas operacionais para computador, gravados;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];programas de com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMIGO PRO, o despacho aponta 4 anterioridades:

AMIGO827316569
AMIGO KIT821247972
AMIGO KIT827317832
AMIGO821247514

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827316569 (AMIGO), Processo 821247972 (AMIGO KIT), Processo 827317832 (AMIGO KIT) e Processo 821247514 (AMIGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

25/07/2023RPI 2.742IPAS360
O titular entrou com recurso.
07/05/2024RPI 2.783IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
28/05/2024RPI 2.786IPAS158
Concessão de registro
10/09/2024RPI 2.801IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMIGO PRO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926007076?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926007076. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926007076
Marca: AMIGO PRO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AMIGO CONNECTING LTDA — PE
Classe: NCL 09Programas de computador baixáveis;Programas operacionais para computador, gravados;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];programas de computador, gravados;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/04/2023RPI nº 2.727
Último despacho: IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2801)
Depósito: 14/03/2022
Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA