A marca AMORA MINAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938794779

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 16/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938794779 é depositado por COYA COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDA na classe NCL 35.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMORA MINAS (processo 938794779), depositado em 16/04/2025 por COYA COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoól…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMORA MINAS, 5 anterioridades:

   • AMORA924602007

     NCL 35 · KYLY INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer…

   • AMORA MULTIMODAS914306499
   • AMORA MENINA935699074

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do…

   • Amora BOUTIQUE912948922
   • AMORA919581315

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924602007 (AMORA), Processo 914306499 (AMORA MULTIMODAS), Processo 935699074 (AMORA MENINA), Processo 912948922 (Amora BOUTIQUE) e Processo 919581315 (AMORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   39dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.