A marca AMPARUM ATENDIMENTO DOMICILIAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923794190

Classe

NCL 44

Última movimentação

19/09/2023 · RPI 2.750

A história do processo

1. 31/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923794190 é depositado por AMPARUM ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA EIRELI na classe NCL 44.

2. 25/10/2022RPI 2.703

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMPARUM ATENDIMENTO DOMICILIAR (processo 923794190), depositado em 31/07/2021 por AMPARUM ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em massagem;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Cuidados palia…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMPARUM ATENDIMENTO DOMICILIAR, 3 anterioridades:

   • Amparos919149995
   • HA HOSPITAL AMPARO920680801
   • HOSPITAL DO AMPARO826897789

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922433712 (AMPARO SAÚDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919149995 (Amparos), Processo 920680801 (HA HOSPITAL AMPARO) e Processo 826897789 (HOSPITAL DO AMPARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/01/2023RPI 2.716

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 04/07/2023RPI 2.739

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 19/09/2023RPI 2.750

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023.

   19/09/2023RPI 2.750

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.