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INPIRPI 2.703NCL 44

A marca AMPARUM ATENDIMENTO DOMICILIAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AMPARUM ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.750

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMPARUM ATENDIMENTO DOMICILIAR (processo 923794190), depositado em 31/07/2021 por AMPARUM ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em massagem;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMPARUM ATENDIMENTO DOMICILIAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Amparos919149995
  • HA HOSPITAL AMPARO920680801
  • HOSPITAL DO AMPARO826897789
Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922433712 (AMPARO SAÚDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919149995 (Amparos), Processo 920680801 (HA HOSPITAL AMPARO) e Processo 826897789 (HOSPITAL DO AMPARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.716IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.739IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.742IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.750IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.703 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMPARUM ATENDIMENTO DOMICILIAR?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923794190?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923794190. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923794190
Marca
AMPARUM ATENDIMENTO DOMICILIAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMPARUM ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA EIRELI — MG
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em massagem;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Cuidados paliativos;Estética facial e corporal;Fisioterapia;Massagem;Quiroprática;Quiroprática [sistema terapêutico que, partindo do pressuposto de que as doenças resultam de disfunção nervosa, procuram corrigi-las por manipulação, e por outros cuidados, de estruturas; quiropraxia];Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de casas de repouso;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica de repouso;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social;Serviços hospitalares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.703
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2750)
Depósito
31/07/2021
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA