tatupi

INPIRPI 2.703NCL 32

A marca GAROTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de G I DO BRASIL COMERCIO PARTICIPAÇAO E P DE EVENTOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAROTA (processo 912791276), depositado em 29/05/2017 por G I DO BRASIL COMERCIO PARTICIPAÇAO E P DE EVENTOS LTDA - ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cervejas, cervejas artesanais, chopp, suco de frutas, refrigerantes, águas minerais e gasosas. Outras bebidas não alcoólicas, incluindo xaropes e outras prepara…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAROTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GAROTA912526459

    ROCHA E AMARAL ELETRONICA LTDA ME · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.863)

Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912526459 (GAROTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.743IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.703 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAROTA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 912791276?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 912791276. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
912791276
Marca
GAROTA
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Produto
Titular
G I DO BRASIL COMERCIO PARTICIPAÇAO E P DE EVENTOS LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 32Cervejas, cervejas artesanais, chopp, suco de frutas, refrigerantes, águas minerais e gasosas. Outras bebidas não alcoólicas, incluindo xaropes e outras preparações para fabricar bebidas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.703
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
29/05/2017
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda