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INPIRPI 2.703NCL 35

A marca TOP CHEF foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TOP RIO COMERCIAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.793

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP CHEF (processo 923404457), depositado em 27/06/2021 por TOP RIO COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOP CHEF, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • TOP CHEF827181221

    WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • TOP CHEF918269229

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • TOP CHEF920018998

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • TOP CHEF920018084

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • TOP CHEF920017983

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918268982 (TOP CHEF) e 918269369 (TOP CHEF). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827181221 (TOP CHEF), Processo 918269229 (TOP CHEF), Processo 920018998 (TOP CHEF), Processo 920018084 (TOP CHEF) e Processo 920017983 (TOP CHEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.793IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.703 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOP CHEF?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923404457?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923404457. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923404457
Marca
TOP CHEF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOP RIO COMERCIAL LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.703
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2793)
Depósito
27/06/2021
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda