A marca TOP CHEF foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923404457

Classe

NCL 35

Última movimentação

16/07/2024 · RPI 2.793

A história do processo

1. 27/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923404457 é depositado por TOP RIO COMERCIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 25/10/2022RPI 2.703

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP CHEF (processo 923404457), depositado em 27/06/2021 por TOP RIO COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP CHEF, 5 anterioridades:

   • TOP CHEF827181221

     WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

   • TOP CHEF918269229

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

   • TOP CHEF920018998

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

   • TOP CHEF920018084

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

   • TOP CHEF920017983

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918268982 (TOP CHEF) e 918269369 (TOP CHEF). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827181221 (TOP CHEF), Processo 918269229 (TOP CHEF), Processo 920018998 (TOP CHEF), Processo 920018084 (TOP CHEF) e Processo 920017983 (TOP CHEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 16/07/2024RPI 2.793

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   16/07/2024RPI 2.793

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde