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INPIRPI 2.748NCL 44

A marca ani+ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PET MAX BRAZIL SLU LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ani+ (processo 927460025), depositado em 28/07/2022 por PET MAX BRAZIL SLU LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estética para animais (banho e tosa); exames laboratoriais; serviços veterinários; assistência veterinária; vacinação; cuidados e atendimento em saúde de animai…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ani+, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VETERINÁRIA ANY + MAIS905300246

    ANY+ VETERINÁRIA CLÍNICA E PET SHOP LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.793)

Texto do despacho — RPI 2.748IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905300246 (VETERINÁRIA ANY + MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.784IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.797IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.801IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.748, de 5 de setembro de 2023, publicou 24.849 despachos em 24.729 processos de marca — 1.610 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.748 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ani+?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927460025?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927460025. Esta página reflete a RPI nº 2748, de 05/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927460025
Marca
ani+
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PET MAX BRAZIL SLU LTDA — SP
Classe
NCL 44Estética para animais (banho e tosa); exames laboratoriais; serviços veterinários; assistência veterinária; vacinação; cuidados e atendimento em saúde de animais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.748
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2801)
Depósito
28/07/2022
Procurador
Mara Barbosa Peixoto