A marca ÂNIMA EDUCAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

919188621

Classe

NCL 41

Última movimentação

15/10/2024 · RPI 2.806

A história do processo

1. 10/02/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919188621 é depositado por ÂNIMA HOLDING S/A na classe NCL 41.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÂNIMA EDUCAÇÃO (processo 919188621), depositado em 10/02/2020 por ÂNIMA HOLDING S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Informações sobre educação [instrução]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de oficinas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÂNIMA EDUCAÇÃO, uma anterioridade:

   • INSTITUTO ÂNIMA913383449

     NCL 41 · INSTITUTO ÂNIMA SOCIESC DE INOVAÇÃO, PESQUISA E CULTURA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Serviços de educação; serviços de ensino; fomento, o estimulo de atividades voltadas a cultura, a arte e a edu…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917055942 (ÂNIMA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR DA FAMÍLIA), 918631823 (ÂNIMA ESCOLA DE MÚSICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913383449 (INSTITUTO ÂNIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/09/2024RPI 2.800

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/10/2024RPI 2.806

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   15/10/2024RPI 2.806

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde