A marca Animale foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930984145

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930984145 é depositado por REDE ANIMALE COMPLEXO DE ATENDIMENTO VETERINARIO LTDA na classe NCL 44.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Animale (processo 930984145), depositado em 30/06/2023 por REDE ANIMALE COMPLEXO DE ATENDIMENTO VETERINARIO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Criação de animais;Ducha e banho;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Animale, 3 anterioridades:

   • ANIMALE PET SHOP909598320
   • Hovet Animale920471048

     ANIMALE HOSPITAL E COMERCIO LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

   • ANIMALE PET SHOP930486358

     NCL 44 · ANIMALE COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/vete…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930486269 (ANIMALE PET SHOP). A marca reproduz elemento característico de nome empresarial da Opoente ANIMALE COMÉRCIO &SERVIÇOS LTDA - ME, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909598320 (ANIMALE PET SHOP), Processo 920471048 (Hovet Animale) e Processo 930486358 (ANIMALE PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.