A marca AP INSTALAÇÕES PREDIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930258134

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 28/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930258134 é depositado por ALTA PERFORMANCE INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA ME na classe NCL 37.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AP INSTALAÇÕES PREDIAIS (processo 930258134), depositado em 28/04/2023 por ALTA PERFORMANCE INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção elétrica e hidráulica predial.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AP INSTALAÇÕES PREDIAIS, 5 anterioridades:

   • AP EMPREENDIMENTOS919623140
   • AP INCORPORADORA E CONSTRUTORA917754387
   • AP EMPREENDIMENTOS OESTE919623263
   • AP PROJETOS925619892

     NCL 37 · AP PROJETOS E EXECUÇAO DE SERVIÇOS ELETRICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações…

   • AP821527975

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925761478 (AP SERVICES); 923129324 (AP EMPREITEIRA & MESTRE DE OBRAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919623140 (AP EMPREENDIMENTOS), Processo 917754387 (AP INCORPORADORA E CONSTRUTORA), Processo 919623263 (AP EMPREENDIMENTOS OESTE), Processo 925619892 (AP PROJETOS) e Processo 821527975 (AP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.