A marca APA SERVICE foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APA SERVICE (processo 928012298), depositado em 14/09/2022 por EG E BULBOL COMERCIO DE MOVEIS E GESTAO EMPRESARIAL na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado de piso para prática de esporte;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de APA SERVICE, o despacho aponta uma anterioridade:

• APA CENTER927462273

  NCL 20 · registro concedido (RPI 2.754)

  Protege: Almofadas;Andadores para bebês;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Arara para roupas;Armário bar;Armári…

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 06/02/2024/RPI 2.770IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 09/09/2025/RPI 2.853IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

3. 07/07/2026/RPI 2.896IPAS567

   Petição de retificação não atendida

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

• CASAFER918897300
• RS REINSURANCE SOLUTIONS921866445
• RS REINSURANCE SOLUTIONS921866496
• FUTUROS JUMBOS923734643
• COLÉGIO ÁGAPE AGP924948493
• SELF925323764
• FIZZY PURPLE PUNCH925389854
• TRIPTO925404179

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928012298

Marca

APA SERVICE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EG E BULBOL COMERCIO DE MOVEIS E GESTAO EMPRESARIAL — AM

Classe

NCL 20Acolchoado de piso para prática de esporte;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas;Almofadas antigiro para bebês;Almofadas de ar, exceto para uso medicinal;Almofadas para animais de estimação;Almofadas plásticas de ar para proteção de mercadorias em embalagens;Alojamento de madeira para animal;Alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas;Altar [tipo de móvel];Andadores para bebês;Anéis de cortinas;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Apoio tipo banqueta para a cabeça, não metálico;Arara para roupas;Arca para ferramentas, não metálicas, vazias;Argolas, não metálicas, para chaves;Armação de cadeira e poltrona;Armação para bordado;Armações para escovas;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Banquinhos para os pés, não metálicos;Barras de apoio não metálicas para banheiras;Barris não metálicos;Bases para camas;Baú para brinquedos;Bebê conforto;Berços;Berços para bebês;Bornes de união [terminal], não metálicos, para cabos;Bornes de união, não metálicos, para cabos;Braçadeiras não têxteis para cortinas;Braçadeiras, exceto de metal, para prender tubos;Bucha de fibra para fixar parafuso;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabideiros não metálicos;Cabideiros tipo mancebo;Cabides para vestuário;Cabo para enxada [não metálico];Cadeira de armar para praia e camping;Cadeira de balanço;Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Cadeiras de banho para bebês;Cadeiras ergonômicas para aplicação, por terceiros, de massagem;Cadeiras para banho;Cadeiras para cabeleireiros;Caixas de correio, exceto de metal ou alvenaria;Caixas de ferramentas, não metálicas, vazias;Caixas de madeira ou plástico;Caixilhos para molduras [ripas];Cama de armar para camping;Cama guarda-roupa;Cama para animal;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camas d`água, exceto para uso medicinal;Camas de hospital;Camas infláveis, exceto para uso medicinal;Camas para animais domésticos;Camiseiro [mobiliário];Campainhas de porta não metálicas, não elétricas;Canapés [móveis];Cantoneira [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Capas para vestuário [armazenamento];Capas para vestuário [guarda-roupa];Carretel vazio;Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de chá;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Carteira [mobiliário];Casa (exceto gaiola) para animal doméstico;Casas de passarinhos;Casinhas para animais domésticos;Cavilhas [tampões] não metálicas;Cavilhas não metálicas;Cepo de cozinha;Cepo para cortar carne;Cercados para bebê;Cestaria;Cestos de pão para padeiros;Cestos de pesca [samburás];Cestos não metálicos;Cestos para o transporte de objetos [canastras];Chapeleira [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Chaves de plástico;Chavetas não metálicas;Cilindro para gás;Clipes de plástico para fechar pacotes;Cofres não metálicos;Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Colchões de palha;Colchões para acampamento;Colchonetes;Coluna [mobiliário];Cômodas com gavetas;Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Coxim [almofada];Criado mudo;Cristaleira;Crucifixos de madeira, cera, gesso ou plástico, exceto joias;Cubas não metálicas;Decorações de matérias plásticas para alimentos;Degraus não metálicos [escadas portáteis];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Dispensador manual de senhas;Dispensadores fixos não metálicos de toalhas;Dispensadores não metálicos, fixos, de sacos para fezes de cachorro;Dispositivos não metálicos, não elétricos, para abrir portas;Dispositivos não metálicos, não elétricos, para abrir janelas;Dispositivos não metálicos, não elétricos, para fechar janelas;Divãs;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Dobradiças não metálicas;Encosto de espuma;Engradados;Enroladores não mecânicos e não metálicos para mangueiras flexíveis;Escabelos;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Espreguiçadeiras;Estante modular;Estantes [móveis];Estátuas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Etiquetas de plástico;Fechaduras não metálicas para veículos;Fechaduras não metálicas, exceto elétricas;Fechos de caixilhos, não metálicos, para janelas;Fechos não metálicos de recipientes;Fechos não metálicos para garrafas;Ferragem não metálica para cortina de metal;Ferrolhos não metálicos;Fitas de madeira;Fitas de palha;Ganchos não metálicos para cabideiros;Ganchos para cortinas;Ganchos para pendurar bolsas, não metálicos;Garrafão de plástico para armazenagem de líquidos;Garrafeiras;Gaveta;Gavetas para móveis;Grampos não metálicos para cabos ou canos;Guarda-comidas;Guarda-roupas;Guarda-volumes para malas;Guarnições não metálicas para camas;Guarnições não metálicas para janelas;Guarnições não metálicas para móveis;Guarnições não metálicas para portas;Invólucros de madeira para garrafas;Jardineiras [móveis];Jarina [marfim vegetal];Laminados plásticos para revestimento de móveis;Latões de gasolina, não metálicos;Leques;Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Maçanetas de porta, não metálicas;Maçanetas, não metálicas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de massagem;Mesas de metal;Mesas de parede;Mesas para datilografia;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Móbiles sonoros [decoração];Mobília inflável;Mobiliário escolar;Moisés [berço portátil];Molas para fechar portas, não metálicas, não elétricas;Molduras [encaixilhamentos];Molduras para quadros;Mostradores de jornais [display];Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Números de casas, não luminosos e não metálicos;Objetos de publicidade infláveis;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Oratório [peça do mobiliário];Otomana [sofá];Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Parafusos não metálicos;Pateras para cortinas;Pé para móvel (não metálico);Peças de mobiliário;Pedestais para vasos de flores;Penteadeiras;Pernas para mobília;Persianas de lamelas de interior;Persianas internas [mobiliário];Persianas internas, feitas de madeira trançada;Persianas internas, feitas de matéria têxtil;Persianas internas, feitas de papel;Pés para mobília;Placas de vidro para espelho;Placas não metálicas de licenciamento para veículos;Poltronas;Porcas [parafusos], não metálicas;Porta-CD [móvel];Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Porta-moedas de plástico, exceto móveis e utensílios domésticos [recipiente portátil];Porta-retrato;Porta-revistas;Portas para móveis;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Pregos não metálicos para sapatos;Prendedores de janela, exceto de metal ou borracha;Prendedores de porta, exceto de metal ou borracha;Protetores de berço, exceto roupa de cama;Pufe;Quadro decorativo;Quadros [encaixilhamentos];Racks;Rampas plásticas para uso em veículos;Rebites não metálicos;Recipientes de plástico para embalagem;Recipientes não metálicos para combustíveis líquidos;Recipientes para drenagem de óleo, não metálicos;Reservatórios, exceto de metal ou alvenaria;Rodízio não metálico para cortina;Rodízios não metálicos para camas;Rodízios não metálicos para móveis;Rodízios não metálicos para portas corrediças;Rodízios para cortinas;Roldanas de plástico para persianas;Roldanas não metálicas para caixilho de janela;Roldanas não metálicas para janelas;Rolhas de cortiça;Rolhas para garrafas;Rolhas, exceto de vidro, metal ou borracha;Rolhas, não metálicas;Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Sinalizadores de madeira ou plástico;Sinos-dos-ventos [decoração];Sofá-cama;Sofás;Suporte giratório não metálico e não mecânico para mangueiras flexíveis;Suportes não metálicos para pipas;Suportes para guarda-chuvas;Suportes para máquinas de calcular;Tábuas de carne [mesas de açougue];Tamborete;Tampas de rosca não metálicas;Tampas não metálicas para garrafas;Tampões [cavilhas] não metálicos;Tanchões [estacas, esteio de videira] não metálicos;Tanques, exceto de metal ou alvenaria;Tapetes para cercadinhos infantis;Tinas de madeira para decantar vinho;Toalheiros de chão [móveis];Tonéis não metálicos;Torneiras não metálicas para pipas;Toucadores para banheiro [móveis];Trabalhos de marcenaria;Tranças de palha;Trancas não metálicas para janelas;Trancas não metálicas para portas;Travesseiros;Travesseiros de ar, exceto para uso medicinal;Travesseiros posicionadores de cabeça para bebês;Trilhos para cortinas;Trocador de fralda portátil [mobiliário];Válvulas de matérias plásticas para encanamentos de água;Válvulas de plástico para tubos de drenagem;Válvulas não metálicas, exceto peças de máquinas;Varas não metálicas;Varas para cortinas;Vidro prateado [espelhos];Vitrines;Vitrines [móveis];almofadas com enchimento de flores de macela;almofadas com enchimento de flores de marcela;almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];bancos para banheiro;cestos de piaçava;coberturas removíveis para pias;colchonetes reutilizáveis para troca de fraldas;garrafas [recipientes] não metálicas para gás comprimido ou ar líquido;guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário];jarina;mobiliário de babaçu;organizadores de gaveta;organizadores de pendurar para armários;recipientes, não metálicos, para gás comprimido ou ar líquido;tagua;tampas feitas especialmente para manuseio e transporte de garrafas, não metálicas, para gás comprimido;tapetes removíveis para pias;travesseiros com enchimento de flores de macela;travesseiros com enchimento de flores de marcela;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

21/11/2023·RPI nº 2.759

Último despacho

IPAS567 — Petição de retificação não atendida (RPI 2896)

Depósito

14/09/2022

Procurador

Sharlene Barbosa de Almeida