A marca APPROVA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928783529

Classe

NCL 09

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 29/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928783529 é depositado por APROVA FACIL S/A na classe NCL 09.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APPROVA (processo 928783529), depositado em 29/11/2022 por APROVA FACIL S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APPROVA, 9 anterioridades:

   • APROVA BRASIL919896103

     SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

   • APROVA BRASIL919903410

     SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

   • #aprovadodorolê926655965

     NCL 09 · NIOBIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Interfaces para computadores;Programas de computado…

   • APROVA BRASIL916068986
   • APROVA BRASIL916069532
   • APROVA BRASIL919896243

     SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

   • APROVVE920880789
   • aprovamais919257976
   • APROVA BRASIL919969917

     SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919896103 (APROVA BRASIL), Processo 919903410 (APROVA BRASIL), Processo 926655965 (#aprovadodorolê), Processo 916068986 (APROVA BRASIL), Processo 916069532 (APROVA BRASIL), Processo 919896243 (APROVA BRASIL), Processo 920880789 (APROVVE), Processo 919257976 (aprovamais) e Processo 919969917 (APROVA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.