A marca Approver Fertilizante Mineral Misto foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931088712

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

15/03/2025

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931088712 é depositado por ARYA AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 01.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Approver Fertilizante Mineral Misto (processo 931088712), depositado em 10/07/2023 por ARYA AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes;Preparações fertilizantes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Approver Fertilizante Mineral Misto, 2 anterioridades:

   • APPROVE902320769

     NCL 01 · IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS · Deferimento da petição (RPI 2.700)

     Protege: Adubo composto;Agricultura (Adubo para -);Inseticidas (Aditivos químicos para -);Horticultura (Substâncias quí…

   • APPROVE913550094

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902320769 (APPROVE) e Processo 913550094 (APPROVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/03/2025.

   14/0115/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.