A marca APROVA DIGITAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932390935

Classe

NCL 09, 09

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 25/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932390935 é depositado por APROVA DIGITAL S/A na classe NCL 09.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APROVA DIGITAL (processo 932390935), depositado em 25/10/2023 por APROVA DIGITAL S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software para acessar uma plataforma online para criar, indexar, manipular, organizar, armazenar, transmitir e compartilhar arquivos eletrônicos ; software de gerenciamento de projetos, arquivos, informações, dados eletrônicos, a saber, envio de solicitações de assinatura eletrôn…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APROVA DIGITAL, 6 anterioridades:

   • APROVA BRASIL919896103

     SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

   • APROVA BRASIL919903410

     SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

   • APROVA BRASIL916068986
   • APROVA BRASIL916069532
   • APROVA BRASIL919896243

     SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

   • APROVA BRASIL919969917

     SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919896103 (APROVA BRASIL), Processo 919903410 (APROVA BRASIL), Processo 916068986 (APROVA BRASIL), Processo 916069532 (APROVA BRASIL), Processo 919896243 (APROVA BRASIL) e Processo 919969917 (APROVA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL (12) 9, com a exclusão do termo "incluindo, mas não se limitando ao;", tendo em vista serem considerados genéricos para fins de classificação NCL (12). Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/09/2025RPI 2.854

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra