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INPIRPI 2.838NCL 09, 09

A marca APROVA DIGITAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de APROVA DIGITAL S/A: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.854

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APROVA DIGITAL (processo 932390935), depositado em 25/10/2023 por APROVA DIGITAL S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software para acessar uma plataforma online para criar, indexar, manipular, organizar, armazenar, transmitir e compartilhar arquivos eletrônicos ; software de g…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de APROVA DIGITAL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • APROVA BRASIL919896103

    SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

  • APROVA BRASIL919903410

    SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

  • APROVA BRASIL916068986
  • APROVA BRASIL916069532
  • APROVA BRASIL919896243

    SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

  • APROVA BRASIL919969917

    SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919896103 (APROVA BRASIL), Processo 919903410 (APROVA BRASIL), Processo 916068986 (APROVA BRASIL), Processo 916069532 (APROVA BRASIL), Processo 919896243 (APROVA BRASIL) e Processo 919969917 (APROVA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL (12) 9, com a exclusão do termo "incluindo, mas não se limitando ao;", tendo em vista serem considerados genéricos para fins de classificação NCL (12). Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.854IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca APROVA DIGITAL?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932390935?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932390935. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932390935
Marca
APROVA DIGITAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APROVA DIGITAL S/A — PR
Classe
NCL 09, 09Software para acessar uma plataforma online para criar, indexar, manipular, organizar, armazenar, transmitir e compartilhar arquivos eletrônicos ; software de gerenciamento de projetos, arquivos, informações, dados eletrônicos, a saber, envio de solicitações de assinatura eletrônica, preencher contratos, abrir contas, preencher formulários, assinar documentos eletronicamente, automatizar formulários e dados de campos de formulários, monitorar documentos em tempo real, encaminhar e controlar o fluxo de trabalho de documentos, configurar notificações de plataformas, baixar documentos com selo digital e executar autenticação multifator, todas no âmbito da administração pública.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2854)
Depósito
25/10/2023
Procurador
Peduti Sociedade de Advogados