A marca APROVA DIGITAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932391141

Classe

NCL 42

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 25/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932391141 é depositado por APROVA DIGITAL S/A na classe NCL 42.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APROVA DIGITAL (processo 932391141), depositado em 25/10/2023 por APROVA DIGITAL S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software de plataforma computacional sobre expedientes administrativos , a saber: fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, análise, manutenção, segurança e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores, especificame…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APROVA DIGITAL, 3 anterioridades:

   • APROVA LEGAL922865086

     SERGIO MARTINS LUZER SERVICOS · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

   • ad aprova digital924287730

     NCL 42 · ROMPER ADMINISTRADORA DE MARCAS EIRELI · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.882)

     Protege: Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e…

   • Aprova Design & Paper922424764

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.831)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922865086 (APROVA LEGAL), Processo 924287730 (ad aprova digital) e Processo 922424764 (Aprova Design & Paper). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/09/2025RPI 2.854

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra