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INPIRPI 2.733NCL 42

A marca ARBO DESIGN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ARBO CONSULTORIA E PROJETOS EM COMPUTACAO GRAFICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARBO DESIGN (processo 921568827), depositado em 10/12/2020 por ARBO CONSULTORIA E PROJETOS EM COMPUTACAO GRAFICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Consultoria em design de websites;Desenho artístico;Desenho de arte gráfica, inclusive pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARBO DESIGN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARBO Ambiental920524362

    NCL 42 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

    Protege: Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Pesquisas…

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920524362 (ARBO Ambiental). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.822IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARBO DESIGN?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921568827?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921568827. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921568827
Marca
ARBO DESIGN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARBO CONSULTORIA E PROJETOS EM COMPUTACAO GRAFICA LTDA — PR
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Consultoria em design de websites;Desenho artístico;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Desenho industrial;Design de aplicativo de multimídia;Design de homepage;Design de interiores;Estilismo [desenho industrial];Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de desenho de embalagens;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;serviços de ilustradores;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2822)
Depósito
10/12/2020
Procurador
FERNANDA ALTVATER RICHTER