tatupi

INPIRPI 2.733NCL 25

A marca havaianas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALPARGATAS S.A.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca havaianas (processo 906025397), depositado em 25/03/2013 por ALPARGATAS S.A. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados, a saber, sandálias ou chinelos de dedo.;”.

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
Art. 122 da LPI c/c Parágrafo único do art. 84 da Portaria INPI/PR nº 8/2022.Inserida na especificação a ressalva ?a saber, sandálias ou chinelos de dedo?, em conformidade com os exemplos do item 5.4.9 do Manual de Marcas.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca havaianas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/07/2023. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 906025397?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 906025397. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
906025397
Marca
havaianas
Apresentação
Marca de posição
Natureza
De Produto
Titular
ALPARGATAS S.A. — SP
Classe
NCL 25Calçados, a saber, sandálias ou chinelos de dedo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Depósito
25/03/2013
Procurador
MURTA GOYANES ADVOGADOS