A marca MONTE VERDE GOLF foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

903299402

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 14/01/2011depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 903299402 é depositado por MVI ADMINISTRADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 41.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTE VERDE GOLF (processo 903299402), depositado em 14/01/2011 por MVI ADMINISTRADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Golfe (Provimento de instalações para -);Clubes (Serviços de -) [lazer ou educação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONTE VERDE GOLF, 2 anterioridades:

   • MONTE VERDE PIZZARIA829012290

     G.A.J. PIZZARIA E BUFFET LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.888)

   • MONTE VERDE PIZZARIA829012281

     G.A.J. PIZZARIA E BUFFET LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.888)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829012290 (MONTE VERDE PIZZARIA) e Processo 829012281 (MONTE VERDE PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2249 de 11/02/2014, por erro formal, tendo em vista omissão da base legal.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/08/2023RPI 2.744

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/04/2025RPI 2.830

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.