tatupi

INPIRPI 2.733NCL 25

A marca havaianas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALPARGATAS S.A.. O titular recorreu em ago/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.747

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca havaianas (processo 906025281), depositado em 25/03/2013 por ALPARGATAS S.A. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados, a saber: sandálias ou chinelos de dedo.;”.

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
Art. 122 da LPI c/c Parágrafo único do art. 84 da Portaria INPI/PR nº 8/2022. Inserida na especificação a ressalva ?a saber, sandálias ou chinelos de dedo?, em conformidade com o exemplo do item 5.4.9 do Manual de Marcas.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca havaianas?

O titular recorreu em ago/2023 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 906025281?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 906025281. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
906025281
Marca
havaianas
Apresentação
Marca de posição
Natureza
De Produto
Titular
ALPARGATAS S.A. — SP
Classe
NCL 25Calçados, a saber: sandálias ou chinelos de dedo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2747)
Depósito
25/03/2013
Procurador
MURTA GOYANES ADVOGADOS