A marca ARCA SOLUÇÕES E CONSULTORIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930221206

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930221206 é depositado por ARCA SOLUÇÕES E CONSULTORIA na classe NCL 36.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARCA SOLUÇÕES E CONSULTORIA (processo 930221206), depositado em 26/04/2023 por ARCA SOLUÇÕES E CONSULTORIA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de carteira locatícia;Administr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARCA SOLUÇÕES E CONSULTORIA, 3 anterioridades:

   • ARCA826035582

     ARCA PROMOTORA DE VENDAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

   • Arca Seguradora922576912
   • ARCA826996582

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925317268 (Arca), 925317845 (Arca Soluções Tecnológicas), 925322431 (Arca MOBILITY AS A SERVICE), 927585723 (ARCA INVEST) e 928916707 (ARCA INVESTIMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826035582 (ARCA), Processo 922576912 (Arca Seguradora) e Processo 826996582 (ARCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.