A marca ARKO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928053580

Classe

NCL 12

Última movimentação

23/09/2025 · RPI 2.855

A história do processo

1. 19/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928053580 é depositado por IMDEPA ROLAMENTOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 12.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARKO (processo 928053580), depositado em 19/09/2022 por IMDEPA ROLAMENTOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dispositivo de vedação para veículo;Eixos para rodas de veículos;Elos de ligação [partes de veículos];Terminais e barras de direção das linhas de tratores agrícolas, veículos utilitários e caminhões (se partes de veículos);”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARKO, 2 anterioridades:

   • ARKÖ922721769

     NCL 12 · COMERCIAL DE PNEUS KOHLER LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.896)

     Protege: Amortecedores para automóveis;Anéis de eixos de roda;Aros para rodas de veículos;Barras de torção para veículo…

   • ARKÖ900585358

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petições de nulidade administrativa nº 850230455423 e 850230488880, vinculadas ao registro 922721769 (ARKÔ)). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922721769 (ARKÖ) e Processo 900585358 (ARKÖ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/02/2024RPI 2.771

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   23/09/2025RPI 2.855

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.